PL 4503/2019
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de1940 - Código Penal e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código do Processo Penal, para dispor sobre proibição temporária de uso ou acesso à rede mundial de computadores ou conexão semelhante nos crimes cometidos por esse meio, e dá outras providências.
A votação em dados
Em 2 de maio de 2023, o Plenário do Câmara dos Deputados votou a matéria PL 4503/2019, com resultado "rejeitada". O placar nominal foi de 10 votos a favor, 27 contra e 0 abstenções (37 votos registrados, 27% a favor).
- Matéria
- PL 4503/2019
- Casa legislativa
- Câmara dos Deputados
- Data da votação
- 2 de maio de 2023
- Resultado
- Rejeitada
- Votos a favor
- 10
- Votos contra
- 27
- Abstenções
- 0
- Total de votos registrados
- 37
- Maioria simples
- 19
- Partidos com votos registrados
- 14
- Votos individuais disponíveis
- 37
Fonte: API de Dados Abertos da Câmara dos Deputados · Dados de · Como calculamos
Tramitação e etapas legislativas: PL 4503/2019 — requerimento · Câmara dos Deputados, 02/05/2023
Consulte os eventos de tramitação disponíveis relacionados a PL 4503/2019 — requerimento · Câmara dos Deputados, 02/05/2023, com datas, etapas e fontes oficiais.
dos votos válidos
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