PL 4438/2023
Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023).
A votação em dados
Em 14 de setembro de 2023, o Plenário do Câmara dos Deputados votou a matéria PL 4438/2023, com resultado "aprovada". O placar nominal foi de 246 votos a favor, 172 contra e 1 abstenções (419 votos registrados, 59% a favor).
- Matéria
- PL 4438/2023
- Casa legislativa
- Câmara dos Deputados
- Data da votação
- 14 de setembro de 2023
- Resultado
- Aprovada
- Votos a favor
- 246
- Votos contra
- 172
- Abstenções
- 1
- Total de votos registrados
- 419
- Maioria simples
- 210
- Partidos com votos registrados
- 20
- Votos individuais disponíveis
- 420
Fonte: API de Dados Abertos da Câmara dos Deputados · Dados de · Como calculamos
Documentos da votação: PL 4438/2023 · Câmara dos Deputados, 14/09/2023
Encontre os documentos oficiais associados a PL 4438/2023 · Câmara dos Deputados, 14/09/2023, com identificação e links para as fontes legislativas.
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