Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 300; Não: 36; Abstenção: 1; Total: 337.
A votação em dados
Em 22 de abril de 2026, o Plenário do Câmara dos Deputados votou a proposição em pauta, com resultado "aprovada". O placar nominal foi de 300 votos a favor, 36 contra e 1 abstenções (337 votos registrados, 89% a favor).
- Casa legislativa
- Câmara dos Deputados
- Data da votação
- 22 de abril de 2026
- Resultado
- Aprovada
- Votos a favor
- 300
- Votos contra
- 36
- Abstenções
- 1
- Total de votos registrados
- 337
- Maioria simples
- 169
- Partidos com votos registrados
- 21
- Votos individuais disponíveis
- 338
Fonte: API de Dados Abertos da Câmara dos Deputados · Dados de · Como calculamos
Como cada parlamentar votou: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania — substitutivo · Câmara dos Deputados, 22/04/2026
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dos votos válidos
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