PL 10273/2018
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que "Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências", para adequar a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA.
A votação em dados
Em 1 de setembro de 2025, o Plenário do Câmara dos Deputados votou a matéria PL 10273/2018, com resultado "rejeitada". O placar nominal foi de 120 votos a favor, 249 contra e 0 abstenções (369 votos registrados, 33% a favor).
- Matéria
- PL 10273/2018
- Casa legislativa
- Câmara dos Deputados
- Data da votação
- 1 de setembro de 2025
- Resultado
- Rejeitada
- Votos a favor
- 120
- Votos contra
- 249
- Abstenções
- 0
- Total de votos registrados
- 369
- Maioria simples
- 185
- Partidos com votos registrados
- 20
- Votos individuais disponíveis
- 370
Fonte: API de Dados Abertos da Câmara dos Deputados · Dados de · Como calculamos
Documentos da votação: PL 10273/2018 · Câmara dos Deputados, 01/09/2025
Encontre os documentos oficiais associados a PL 10273/2018 · Câmara dos Deputados, 01/09/2025, com identificação e links para as fontes legislativas.
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