PLP 121/2024
Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023 e prevê instituição de fundo de equalização federativa.
A votação em dados
Em 14 de agosto de 2024, o Plenário do Senado Federal votou a matéria PLP 121/2024, com resultado "aprovada". O placar nominal foi de 70 votos a favor, 2 contra e 0 abstenções (72 votos registrados, 97% a favor).
- Matéria
- PLP 121/2024
- Casa legislativa
- Senado Federal
- Data da votação
- 14 de agosto de 2024
- Resultado
- Aprovada
- Votos a favor
- 70
- Votos contra
- 2
- Abstenções
- 0
- Total de votos registrados
- 72
- Maioria simples
- 37
- Partidos com votos registrados
- 12
- Votos individuais disponíveis
- 81
Fonte: API de Dados Abertos do Senado Federal · Dados de · Como calculamos
Como cada parlamentar votou: PLP 121/2024 — substitutivo · Senado Federal, 14/08/2024
Consulte os votos individuais registrados em PLP 121/2024 — substitutivo · Senado Federal, 14/08/2024, com parlamentares, partidos, estados e fontes oficiais.
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