Aprovada em PlenárioPLP 186/2026Votação nominal · 15 de out. de 2026

PLP 186/2026

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da União de sua responsabilidade e dispor sobre a aplicação da medida.

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Em 15 de outubro de 2026, o Plenário do Senado Federal votou a matéria PLP 186/2026, com resultado "aprovada". O placar nominal foi de 78 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções (78 votos registrados, 100% a favor).

Matéria
PLP 186/2026
Casa legislativa
Senado Federal
Data da votação
15 de outubro de 2026
Resultado
Aprovada
Votos a favor
78
Votos contra
0
Abstenções
0
Total de votos registrados
78
Maioria simples
40
Partidos com votos registrados
12
Votos individuais disponíveis
81

Fonte: API de Dados Abertos do Senado Federal · Dados de · Como calculamos

Resultado da votação: PLP 186/2026 · Senado Federal, 15/10/2026

Veja o resultado registrado de PLP 186/2026 · Senado Federal, 15/10/2026, com placar, contexto do evento e referências oficiais.

Resultado da votação
100%Aprovada

dos votos válidos

Maioria simples
40 votos
38 acima do mínimo
78
0
0

78 parlamentares registraram voto nesta votação.

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PSD
14 cadeiras na data
14 sim · 0 não · 0 abst.
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PL
15 cadeiras na data
14 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
MDB
9 cadeiras na data
9 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
PT
10 cadeiras na data
9 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
PP
8 cadeiras na data
8 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
PSB
7 cadeiras na data
6 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada

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