Método · 133 termos

Glossário

O vocabulário do Congresso e do Como Votam, em poucas palavras.

133 termos

A

12 termos
  • Abstenção

    Votos e orientações

    O parlamentar estava presente e optou por não votar Sim nem Não.

  • Acervo

    No Como Votam

    O conjunto de votações e registros que o Como Votam organiza a partir das fontes oficiais.

  • Aderência

    No Como Votam

    Com que frequência o parlamentar votou igual à maioria da própria bancada, não à orientação do líder.

  • Adiada

    Processo legislativo

    A votação foi marcada para outro momento.

  • Afastado

    Mandato e cargos

    Fora do exercício do mandato por decisão ou situação que impede a atuação.

  • Afinidade

    No Como Votam

    Quão parecidas foram as suas respostas no quiz com os votos nominais do parlamentar.

    Como calculamos
  • Afinidade pura

    No Como Votam

    O alinhamento só nas perguntas em que houve o que comparar, sem ainda aplicar o fator de confiança.

    Como calculamos
  • Andamento

    Processo legislativo

    Qualquer passo registrado na tramitação que não se encaixa em um tipo mais específico.

  • Arquivada

    Processo legislativo

    A matéria deixou de tramitar e foi guardada no arquivo, sem virar lei naquele ciclo.

  • Atividade parlamentar

    Votos e orientações

    Justificativa de ausência por outra atividade oficial do mandato naquele horário.

  • Ausente

    Votos e orientações

    O parlamentar não estava na sessão na hora da votação.

  • Autoria

    Processo legislativo

    Quem apresentou a proposição. Pode haver um autor principal e coautores.

B

4 termos
  • Bancada

    Mandato e cargos

    O conjunto de parlamentares de um mesmo partido (ou bloco) em uma casa.

  • Bancada aberta

    No Como Votam

    Quando o partido se dividiu na votação, sem um lado claramente dominante.

  • Bancada fechada

    No Como Votam

    Quando a grande maioria do partido votou do mesmo lado naquela votação.

  • Bastidores

    Processo legislativo

    No site, a aba que mostra orientações de bancada, pedidos e contexto além do placar final.

C

15 termos
  • Câmara dos Deputados

    Instituições

    Casa do Congresso com 513 deputados federais, eleitos pelo voto proporcional.

  • Casa de origem

    Processo legislativo

    A casa (Câmara ou Senado) onde a proposição começou a tramitar.

  • Casa revisora

    Processo legislativo

    A outra casa do Congresso, que analisa o texto depois da casa de origem.

  • CEAP

    Dinheiro e transparência

    Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar: verba da Câmara para gastos do mandato.

  • CEAPS

    Dinheiro e transparência

    Equivalente da cota parlamentar no Senado Federal, para despesas do exercício do mandato.

  • Cláusula de desempenho

    Eleições e partidos

    Patamar mínimo de votos para o partido ter acesso pleno a fundos e tempo de TV.

  • Coautoria

    Processo legislativo

    Parlamentares que assinam a proposição junto com o autor principal.

  • Cobertura

    No Como Votam

    Em quantas perguntas do quiz foi possível comparar sua resposta com um voto real do parlamentar.

    Como calculamos
  • Coesão

    No Como Votam

    Quantas vezes o partido votou quase todo junto, em bloco, em vez de se dividir.

  • Coligação

    Eleições e partidos

    Aliança eleitoral entre partidos para uma eleição. Regras mudaram ao longo dos anos.

  • Comissão

    Processo legislativo

    Grupo de parlamentares que analisa matérias por tema antes (ou em vez) do plenário.

  • Congresso Nacional

    Instituições

    Câmara e Senado juntos. Em alguns temas, reúnem-se em sessão conjunta.

  • Convergência

    No Como Votam

    Outro nome para a afinidade do quiz: o quanto seus votos batem com os do parlamentar.

    Como calculamos
  • CPI

    Processo legislativo

    Comissão Parlamentar de Inquérito: investiga fato determinado com poderes de investigação.

  • Créditos extraordinários

    Dinheiro e transparência

    Abertura urgente de verba orçamentária para despesas imprevisíveis e urgentes.

D

4 termos
  • Destaque

    Processo legislativo

    Pedido para votar um trecho da proposta em separado do restante do texto.

  • Disciplina partidária

    No Como Votam

    Grau em que os parlamentares seguem a orientação ou a maioria da bancada. No site, aparece ligado à coesão.

  • Dissidência

    No Como Votam

    Parlamentares que votaram diferente da maioria (ou da orientação) da própria bancada.

  • Divergiu da orientação

    No Como Votam

    O parlamentar votou o contrário da orientação do Governo (Sim contra Não, ou o inverso).

E

6 termos
  • Em exercício

    Mandato e cargos

    O parlamentar está no cargo e apto a exercer o mandato neste momento.

  • Emenda

    Processo legislativo

    Proposta de mudança em um trecho do texto que está em discussão.

  • Ementa

    Processo legislativo

    Resumo oficial do que a proposição trata, no cabeçalho do texto.

  • Empenho

    Dinheiro e transparência

    Reserva oficial de verba no orçamento para um gasto específico. Ainda não é o pagamento final.

  • Erratas

    No Como Votam

    Correções públicas de erros que o Como Votam encontrou ou reportou nos dados ou nas páginas.

  • Espécie da proposição

    Processo legislativo

    O tipo jurídico do texto: PL, PEC, MPV, requerimento, entre outros.

F

7 termos
  • Fator de confiança

    No Como Votam

    Ajuste do score do quiz: sobe conforme há mais perguntas comparáveis (cobertura).

    Como calculamos
  • Federação partidária

    Eleições e partidos

    União formal de partidos que, por um tempo, atuam como se fossem uma só legenda.

  • Filiação

    Mandato e cargos

    Partido ao qual o parlamentar está ligado. No voto, usamos o partido da data da votação.

  • Fonte oficial

    Instituições

    Portal ou base pública da instituição (Câmara, Senado, TSE, etc.) de onde o dado veio.

  • Fundo eleitoral

    Dinheiro e transparência

    Dinheiro público para campanhas eleitorais, distribuído conforme regras da lei eleitoral.

  • Fundo partidário

    Dinheiro e transparência

    Dinheiro público distribuído aos partidos para funcionamento permanente (não é o fundo eleitoral).

  • Funil legislativo

    Processo legislativo

    Visão de quantas proposições avançam de uma etapa à outra até virar lei.

G

2 termos
  • Gabinete

    Mandato e cargos

    Equipe e estrutura de apoio do parlamentar para exercer o mandato.

  • Governismo

    No Como Votam

    Em quantas votações o parlamentar votou igual à orientação do Governo. Não diz se o mandato é bom ou ruim.

    Como calculamos

H

1 termo
  • Hemiciclo

    Instituições

    Formato em meia-lua do plenário. No site, também é o mapa visual dos votos por cadeira.

I

3 termos
  • Impeachment

    Instituições

    Processo político-jurídico para afastar autoridades por crimes de responsabilidade.

  • Inativo

    Mandato e cargos

    Mandato encerrado ou situação em que a pessoa não exerce mais o cargo.

  • Indicação / dinheiro indicado

    Dinheiro e transparência

    Recurso que o parlamentar aponta para obras ou ações, em geral via emendas e transferências.

L

6 termos
  • LDO

    Dinheiro e transparência

    Lei de Diretrizes Orçamentárias: define metas e prioridades que orientam o orçamento anual.

  • Legislatura

    Mandato e cargos

    Período de quatro anos do mandato dos deputados (a atual vai de 2023 a 2027).

  • Liberado

    Votos e orientações

    A liderança não fechou posição: cada parlamentar pode votar como quiser naquela pauta.

  • Licença

    Votos e orientações

    Afastamento temporário do exercício do mandato, com ou sem convocação de suplente.

  • Licenciado

    Mandato e cargos

    Titular afastado temporariamente do exercício; pode haver suplente convocado.

  • Líder

    Mandato e cargos

    Parlamentar que representa a bancada ou o Governo e publica orientações de voto.

M

10 termos
  • Maioria absoluta

    Processo legislativo

    Mais da metade do total de membros da casa, estejam presentes ou não.

  • Maioria da bancada

    No Como Votam

    O lado (Sim ou Não) em que mais parlamentares daquele partido votaram naquela votação.

  • Maioria qualificada

    Processo legislativo

    Patamar mais alto de votos (por exemplo 3/5), exigido para temas como PEC.

  • Maioria simples

    Processo legislativo

    Mais votos favoráveis do que contrários entre os presentes (desde que haja quórum).

  • Mandato

    Mandato e cargos

    Período e cargo para o qual a pessoa foi eleita (deputado ou senador).

  • Match

    No Como Votam

    Percentual de alinhamento entre o que você respondeu no quiz e os votos do parlamentar.

    Como calculamos
  • Matéria

    Processo legislativo

    No Como Votam, a proposição acompanhada (projeto, PEC, MPV…) com tramitação e votações.

  • Mérito

    Processo legislativo

    Votação sobre o conteúdo da proposta em si, e não só sobre um procedimento.

  • Missão oficial

    Votos e orientações

    Ausência justificada por representação oficial fora da casa (viagem, missão, etc.).

  • MPV

    Tipos de proposição

    Medida Provisória: norma do Executivo com força de lei, que o Congresso precisa confirmar ou rejeitar.

N

1 termo
  • n/d

    No Como Votam

    Não disponível: o valor não veio da fonte ou ainda não foi possível publicá-lo.

O

4 termos
  • Obstrução

    Votos e orientações

    Tática para atrasar ou impedir a votação, em vez de votar Sim ou Não.

  • Orçamento da União

    Dinheiro e transparência

    Plano anual de receitas e despesas do governo federal, aprovado pelo Congresso.

  • Orientação do Governo

    No Como Votam

    A posição que o líder do Governo indica naquela votação: Sim, Não, Liberado ou Obstrução.

    Como calculamos
  • Orientação oficial

    No Como Votam

    A posição publicada pela liderança do partido para aquela votação.

P

21 termos
  • Parecer

    Processo legislativo

    Opinião formal de uma comissão ou relator sobre se a matéria deve seguir, e com qual texto.

  • Pauta

    Processo legislativo

    Lista do que será discutido ou votado em uma sessão. No quiz, também é o tema da pergunta.

  • PDL

    Tipos de proposição

    Projeto de Decreto Legislativo: ato do Congresso sobre temas de sua competência (sem sanção presidencial).

  • PEC

    Tipos de proposição

    Proposta de Emenda à Constituição: muda a Constituição e exige mais votos que um projeto de lei comum.

  • PL

    Tipos de proposição

    Projeto de Lei: proposta de regra geral que, se aprovada e sancionada, vira lei ordinária.

  • Placar

    Processo legislativo

    Contagem dos votos da votação: quantos Sim, Não, abstenções e outros.

  • PLC

    Tipos de proposição

    Projeto de Lei da Câmara: projeto que já passou na Câmara e tramita no Senado (ou vice-versa na origem).

  • Plenário

    Processo legislativo

    Reunião de todos os parlamentares da casa para discutir e votar as matérias.

  • PLOA

    Dinheiro e transparência

    Projeto de Lei Orçamentária Anual: proposta do orçamento federal para o ano seguinte.

  • PLP

    Tipos de proposição

    Projeto de Lei Complementar: muda ou cria regras que a Constituição exige por lei complementar.

  • PLS

    Tipos de proposição

    Projeto de Lei do Senado: projeto apresentado no Senado Federal.

  • PLV

    Tipos de proposição

    Projeto de Lei de Conversão: texto que o Congresso elabora a partir de uma medida provisória.

  • PPA

    Dinheiro e transparência

    Plano Plurianual: planejamento de médio prazo (quatro anos) das despesas e políticas do governo.

  • Prejudicada

    Processo legislativo

    A votação ou o pedido perdeu objeto: outro ato já resolveu ou tornou inútil aquele item.

  • Preliminar

    Processo legislativo

    Questão votada antes do mérito, sobre se a proposta pode ou deve ser discutida daquela forma.

  • Presente sem voto

    Votos e orientações

    Constava como presente, mas não há voto Sim, Não, abstenção ou obstrução registrado.

  • Presidindo a sessão

    Votos e orientações

    O parlamentar conduzia a sessão e, por isso, em geral não registra voto nominal.

  • Prestação de contas

    Eleições e partidos

    Documento em que candidatos e partidos mostram à Justiça Eleitoral quanto arrecadaram e gastaram.

  • Processual

    Processo legislativo

    Votação sobre o andamento (urgência, requerimento, rito), não sobre o texto final da proposta.

  • Promulgação

    Processo legislativo

    Ato que torna pública e obrigatória a norma (lei ou emenda), depois da aprovação cabível.

  • Proposição

    Processo legislativo

    Nome genérico de qualquer proposta em tramitação: projeto de lei, PEC, requerimento, etc.

Q

2 termos
  • Quociente eleitoral

    Eleições e partidos

    Número de votos necessário, em regra, para um partido ou federação começar a eleger deputados.

  • Quociente partidário

    Eleições e partidos

    Quantas cadeiras cabem a cada partido ou federação a partir dos votos e do quociente eleitoral.

R

5 termos
  • Redação final

    Processo legislativo

    Última votação do texto já aprovado, para conferir a forma antes de seguir adiante.

  • Relator

    Processo legislativo

    Parlamentar escolhido para analisar a matéria e apresentar um parecer.

  • REQ

    Tipos de proposição

    Requerimento: pedido formal no processo legislativo (urgência, informação, retirada, etc.).

  • Requerimento

    Processo legislativo

    Pedido escrito que pede uma providência na tramitação (urgência, vista, informação, etc.).

  • Retirada

    Processo legislativo

    A matéria ou o requerimento foi retirado de pauta ou de tramitação pelo autor.

S

10 termos
  • Sanção

    Processo legislativo

    Ato do presidente da República que confirma o projeto aprovado pelo Congresso e o transforma em lei.

  • Seguiu a orientação

    No Como Votam

    O voto Sim ou Não do parlamentar foi o mesmo que a orientação do Governo naquela votação.

  • Sem quórum

    Processo legislativo

    Não havia parlamentares suficientes presentes para abrir ou concluir a votação.

  • Senado Federal

    Instituições

    Casa do Congresso com 81 senadores, eleitos pelo voto majoritário (três por estado e DF).

  • Sessão conjunta

    Processo legislativo

    Reunião de deputados e senadores juntos, no Congresso Nacional.

  • Sessão deliberativa

    Processo legislativo

    Sessão em que a casa pode votar matérias, não só debater.

  • Sessão não deliberativa

    Processo legislativo

    Sessão sem votação de matérias (por exemplo, só discursos ou homenagens).

  • STF

    Instituições

    Supremo Tribunal Federal: guarda da Constituição e corte máxima do Judiciário.

  • Substitutivo

    Processo legislativo

    Texto alternativo que pretende substituir o projeto original por completo.

  • Suplente

    Mandato e cargos

    Candidato da lista que assume se o titular se afasta, licencia ou deixa o cargo.

T

10 termos
  • Taxa de conversão

    No Como Votam

    No site, a proporção de projetos apresentados que chegaram a virar lei no recorte mostrado.

  • Taxa de participação

    No Como Votam

    Em quantas votações nominais o parlamentar registrou presença ou voto, no período considerado.

  • TCU

    Instituições

    Tribunal de Contas da União: fiscaliza a aplicação de recursos públicos federais.

  • Titular

    Mandato e cargos

    Parlamentar eleito que ocupa a cadeira em caráter principal.

  • Título de eleitor

    Eleições e partidos

    Documento que registra a pessoa como eleitora apta a votar.

  • Tramitação

    Processo legislativo

    O caminho oficial da matéria nas casas: apresentação, comissões, plenário, sanção ou arquivo.

  • Transferegov

    Dinheiro e transparência

    Portal federal que registra transferências de recursos da União para estados, municípios e órgãos.

  • TRE

    Instituições

    Tribunal Regional Eleitoral: Justiça Eleitoral em cada estado e no Distrito Federal.

  • TSE

    Instituições

    Tribunal Superior Eleitoral: órgão máximo da Justiça Eleitoral no Brasil.

  • Turno constitucional

    Processo legislativo

    Em PECs, a Constituição exige dois turnos de votação em cada casa, com intervalo.

U

1 termo
  • Urgência

    Processo legislativo

    Pedido para acelerar a tramitação e levar a matéria mais cedo ao plenário.

V

8 termos
  • Veto

    Processo legislativo

    Quando o presidente recusa total ou parcialmente um projeto aprovado pelo Congresso.

  • Vice-líder

    Mandato e cargos

    Parlamentar que auxilia o líder da bancada e pode substituí-lo.

  • Votação nominal

    Votos e orientações

    Cada parlamentar registra o voto individualmente e o sentido (Sim, Não, etc.) fica público.

  • Votação simbólica

    Votos e orientações

    Aprovação ou rejeição sem lista nominal de votos individuais publicados.

  • Votações válidas

    No Como Votam

    Votações que entram no cálculo de um índice (por exemplo governismo), depois das regras de elegibilidade.

  • Voto majoritário

    Eleições e partidos

    Sistema em que vence quem tem mais votos na disputa pelo cargo (senador, presidente, governador, prefeito).

  • Voto proporcional

    Eleições e partidos

    Sistema em que as cadeiras são repartidas conforme a votação das listas/partidos (caso dos deputados).

  • Voto secreto

    Votos e orientações

    Votação em que o sentido do voto individual não é publicado. O Como Votam não inventa o voto.

Z

1 termo
  • Zona eleitoral

    Eleições e partidos

    Circunscrição da Justiça Eleitoral que organiza o alistamento e as seções de votação.

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