Matérias
Proposições em tramitação na Câmara e no Senado, com ementa, situação, temas e as votações nominais vinculadas.
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Proposições substantivas no índice, da mais à menos numerosa.
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Onde cada proposição iniciou a tramitação — só Câmara versus Senado.
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Em tramitaçãoCD · 8 de maio de 2019REQ 1406/2019Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 200433 votaçõesArquivadaCD · 23 de junho de 2004PEC 293/2004Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).19 votaçõesFinanças Públicas e OrçamentoEm tramitaçãoCD · 11 de julho de 2018REQ 9040/2018Requer a apensação da PEC 140, de 2012 à PEC 293, de 2004.18 votaçõesArquivadaCD · 10 de novembro de 2006REQ 4397/2006Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial da Reforma Tributária.18 votaçõesArquivadaCD · 10 de outubro de 2006REQ 4342/2006Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial Reforma Tributária.18 votaçõesArquivadaCD · 18 de janeiro de 2006REQ 3555/2006Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial - Reforma Tributária.18 votaçõesArquivadaCD · 9 de dezembro de 2005REQ 3507/2005Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial Reforma Tributária.18 votaçõesArquivadaCD · 18 de novembro de 2005REQ 3434/2005Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial Reforma Tributária.18 votaçõesArquivadaCD · 31 de outubro de 2005REQ 3393/2005Solicita a prorrogação do prazo da Comissão Especial - PEC 228-A/04 - Reforma Tributária.18 votaçõesArquivadaCD · 19 de setembro de 2005REQ 3272/2005Requer a prorrogação do prazo da Comissão por 20 sessões.18 votaçõesArquivadaCD · 1 de setembro de 2005REQ 3232/2005Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial Reforma Tributária.18 votaçõesArquivadaCD · 17 de agosto de 2005REQ 3174/2005Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial - Reforma Tributária.17 votaçõesArquivadaCD · 19 de julho de 2005REQ 3108/2005Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial Reforma Tributária.17 votaçõesArquivadaCD · 9 de junho de 2005REQ 2954/2005Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial Reforma Tributária.17 votaçõesArquivadaCD · 28 de abril de 2005REQ 2801/2005Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial Reforma Tributária.17 votaçõesEm tramitaçãoCD · 3 de julho de 2023REQ 2150/2023Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia - PEC 45/201916 votaçõesArquivadaCD · 28 de março de 2005REQ 2675/2005Solicita prorrogação do prazo de Comissão Especial - Reforma Tributária.16 votaçõesArquivadaCD · 24 de fevereiro de 2005REQ 2503/2005Solicito prorrogação do prazo da Comissão Especial Reforma Tributária.16 votaçõesEm tramitaçãoCD · 10 de fevereiro de 2023REQ 130/2023Requer a criação de Grupo de Trabalho destinado a analisar, estudar e formular proposições relacionadas à reforma do atual sistema de impostos e contribuições incidentes sobre o consumo (“Reforma Tributária”).15 votaçõesEm tramitaçãoCD · 11 de fevereiro de 2020REQ 173/2020Requer a inclusão na Ordem da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 45/2019, que "Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências".15 votações
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