PL 4497/2024
Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.
A votação em dados
Em 10 de junho de 2025, o Plenário do Câmara dos Deputados votou a matéria PL 4497/2024, com resultado "rejeitada". O placar nominal foi de 104 votos a favor, 307 contra e 0 abstenções (411 votos registrados, 25% a favor).
- Matéria
- PL 4497/2024
- Casa legislativa
- Câmara dos Deputados
- Data da votação
- 10 de junho de 2025
- Resultado
- Rejeitada
- Votos a favor
- 104
- Votos contra
- 307
- Abstenções
- 0
- Total de votos registrados
- 411
- Maioria simples
- 206
- Partidos com votos registrados
- 19
- Votos individuais disponíveis
- 412
Fonte: API de Dados Abertos da Câmara dos Deputados · Dados de · Como calculamos
Tramitação e etapas legislativas: PL 4497/2024 — requerimento · Câmara dos Deputados, 10/06/2025
Consulte os eventos de tramitação disponíveis relacionados a PL 4497/2024 — requerimento · Câmara dos Deputados, 10/06/2025, com datas, etapas e fontes oficiais.
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