PEC 293/2004

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).

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Como cada parlamentar votou: PEC 293/2004 — 2º turno · Câmara dos Deputados, 15/12/2023

Consulte os votos individuais registrados em PEC 293/2004 — 2º turno · Câmara dos Deputados, 15/12/2023, com parlamentares, partidos, estados e fontes oficiais.

Resultado da votação
90%Aprovada

dos votos válidos

Maioria simples
172
137 acima do mínimo
Margem sim × não
276
a favor na frente
309 sim33 não1 abstenção
309
33
1

343 parlamentares registraram voto nesta votação.

Folga até a maioria

+137 votos

Aprovada com 137 votos além da maioria simples (172).

AbaixoMaioria simplesAcima

Quem mais votou a favor

Percentual de votos “sim” entre os votantes de cada bancada (mín. 2 votantes).

58 votantes no topo · 4 no fim do recorte.

Como votaram as maiores bancadas

Ver os 20 partidos
PT
73 cadeiras na data
58 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
UNIÃO
76 cadeiras na data
34 sim · 11 não · 0 abst.
Bancada fechada
PP
58 cadeiras na data
32 sim · 6 não · 0 abst.
Bancada fechada
REPUBLICANOS
60 cadeiras na data
33 sim · 4 não · 0 abst.
Bancada fechada
MDB
53 cadeiras na data
33 sim · 1 não · 0 abst.
Bancada fechada
PSD
63 cadeiras na data
29 sim · 1 não · 0 abst.
Bancada fechada

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