MPV 1300/2025
Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.
A votação em dados
Em 16 de setembro de 2025, o Plenário do Câmara dos Deputados votou a matéria MPV 1300/2025, com resultado "aprovada". O placar nominal foi de 352 votos a favor, 93 contra e 0 abstenções (445 votos registrados, 79% a favor).
- Matéria
- MPV 1300/2025
- Casa legislativa
- Câmara dos Deputados
- Data da votação
- 16 de setembro de 2025
- Resultado
- Aprovada
- Votos a favor
- 352
- Votos contra
- 93
- Abstenções
- 0
- Total de votos registrados
- 445
- Maioria simples
- 223
- Partidos com votos registrados
- 20
- Votos individuais disponíveis
- 446
Fonte: API de Dados Abertos da Câmara dos Deputados · Dados de · Como calculamos
Documentos da votação: MPV 1300/2025 — redação final · Câmara dos Deputados, 16/09/2025
Encontre os documentos oficiais associados a MPV 1300/2025 — redação final · Câmara dos Deputados, 16/09/2025, com identificação e links para as fontes legislativas.
dos votos válidos
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