PL 5496/2013
Acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o contrato de trabalho por prazo determinado para admissão de jovens entre 16 (dezesseis) e 24 (vinte e quatro) anos de idade que não tenham tido vínculo empregatício anterior, e dá outras providências.
A votação em dados
Em 21 de novembro de 2023, o Plenário do Câmara dos Deputados votou a matéria PL 5496/2013, com resultado "rejeitada". O placar nominal foi de 53 votos a favor, 332 contra e 0 abstenções (385 votos registrados, 14% a favor).
- Matéria
- PL 5496/2013
- Casa legislativa
- Câmara dos Deputados
- Data da votação
- 21 de novembro de 2023
- Resultado
- Rejeitada
- Votos a favor
- 53
- Votos contra
- 332
- Abstenções
- 0
- Total de votos registrados
- 385
- Maioria simples
- 193
- Partidos com votos registrados
- 20
- Votos individuais disponíveis
- 386
Fonte: API de Dados Abertos da Câmara dos Deputados · Dados de · Como calculamos
Orientação do governo: PL 5496/2013 — requerimento · Câmara dos Deputados, 21/11/2023
Consulte a orientação governamental registrada em PL 5496/2013 — requerimento · Câmara dos Deputados, 21/11/2023, coincidências, divergências e critérios de elegibilidade.
dos votos válidos
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