PLP 108/2024
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
A votação em dados
Em 15 de dezembro de 2025, o Plenário do Câmara dos Deputados votou a matéria PLP 108/2024, com resultado "rejeitada". O placar nominal foi de 81 votos a favor, 289 contra e 0 abstenções (370 votos registrados, 22% a favor).
- Matéria
- PLP 108/2024
- Casa legislativa
- Câmara dos Deputados
- Data da votação
- 15 de dezembro de 2025
- Resultado
- Rejeitada
- Votos a favor
- 81
- Votos contra
- 289
- Abstenções
- 0
- Total de votos registrados
- 370
- Maioria simples
- 186
- Partidos com votos registrados
- 20
- Votos individuais disponíveis
- 371
Fonte: API de Dados Abertos da Câmara dos Deputados · Dados de · Como calculamos
Tramitação e etapas legislativas: PLP 108/2024 — requerimento · Câmara dos Deputados, 15/12/2025
Consulte os eventos de tramitação disponíveis relacionados a PLP 108/2024 — requerimento · Câmara dos Deputados, 15/12/2025, com datas, etapas e fontes oficiais.
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