PL 4438/2023 — Reforma eleitoral altera distribuição de cadeiras e prazos

Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023).

Explicação por IA

O que esta votação decidiu

Texto original da proposta

  • Altera regras de distribuição de cadeiras em eleições proporcionais, reduzindo exigências de votação nominal.
  • Estabelece novos prazos para convenções partidárias e registro de candidatos, simplificando a prestação de contas.

O registro oficial desta votação informa: “Suprimido o texto. Sim: 207; não: 215; abstenção: 2; total: 424”. O resultado definitivo ainda não consta nos dados disponíveis.

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Como cada parlamentar votou: PL 4438/2023 · Câmara dos Deputados, 14/09/2023

Consulte os votos individuais registrados em PL 4438/2023 · Câmara dos Deputados, 14/09/2023, com parlamentares, partidos, estados e fontes oficiais.

Resultado da votação
49%Em votação

dos votos válidos

Maioria simples
213
6 abaixo do mínimo
Margem sim × não
8
contra na frente
207 sim215 não2 abstenções
207
215
2

424 parlamentares registraram voto nesta votação.

Folga até a maioria

−6 votos

Faltaram 6 votos para a maioria simples (213).

AbaixoMaioria simplesAcima

Quem mais votou a favor

Percentual de votos “sim” entre os votantes de cada bancada (mín. 2 votantes).

14 votantes no topo · 59 no fim do recorte.

Como votaram as maiores bancadas

Ver os 20 partidos
PL
112 cadeiras na data
1 sim · 84 não · 0 abst.
Bancada fechada
PT
73 cadeiras na data
58 sim · 1 não · 0 abst.
Bancada fechada
UNIÃO
74 cadeiras na data
3 sim · 41 não · 0 abst.
Bancada fechada
PP
58 cadeiras na data
1 sim · 41 não · 0 abst.
Bancada fechada
PSD
64 cadeiras na data
21 sim · 16 não · 1 abst.
Bancada fechada
REPUBLICANOS
57 cadeiras na data
29 sim · 6 não · 0 abst.
Bancada fechada

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