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Com a proximidade das eleições de 2026, o futuro do SUS entra no centro do debate político. Entenda os desafios, as propostas e como o Congresso decide a saúde no Brasil.
A cada ciclo eleitoral, os brasileiros são convidados a refletir sobre os rumos do país. Dentre os temas que mais mobilizam e preocupam a população, a saúde pública invariavelmente ocupa o topo da lista. O Sistema Único de Saúde (SUS), uma das maiores e mais complexas políticas públicas de saúde do mundo, volta ao centro do debate, trazendo consigo uma bagagem de conquistas históricas, mas também de desafios crônicos. Com as eleições de 2026 no horizonte, entender as propostas em discussão e o papel do Congresso Nacional na definição do futuro da saúde é fundamental para o exercício pleno da cidadania.
Este artigo se propõe a ser um guia para o eleitor consciente. Nele, faremos um diagnóstico dos principais desafios do SUS, analisaremos o que tem sido discutido e votado no Legislativo e apresentaremos as linhas gerais das propostas que começam a se desenhar para a próxima disputa presidencial. O objetivo é fornecer as ferramentas para que você, cidadão, possa acompanhar de perto como as decisões tomadas em Brasília impactam diretamente o seu acesso à saúde.
Criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei nº 8.080/90, o SUS representa um marco civilizatório para o Brasil. Seu princípio basilar é garantir o acesso universal, integral e igualitário aos serviços de saúde, do mais simples atendimento primário à mais complexa cirurgia de transplante, para todos os residentes no país, sem qualquer tipo de discriminação. É um sistema que atende mais de 200 milhões de pessoas, realizando bilhões de procedimentos anualmente, incluindo campanhas de vacinação que são referência mundial.
Contudo, a grandiosidade do sistema convive com desafios igualmente gigantescos. O subfinanciamento crônico é, talvez, o mais conhecido deles. A Emenda Constitucional 95, o antigo "Teto de Gastos", limitou por anos o crescimento das despesas primárias do governo, incluindo a saúde, aprofundando um cenário já complexo. Embora o regime fiscal tenha sido alterado, a disputa por recursos orçamentários continua acirrada, e o SUS frequentemente opera com um orçamento aquém do necessário para atender com qualidade toda a demanda.
Essa escassez de recursos se manifesta em problemas que o cidadão sente na pele: longas filas para consultas, exames e cirurgias; desigualdades regionais gritantes no acesso a serviços especializados; e a precarização das condições de trabalho para os profissionais de saúde. Reportagens recentes, como as da Folha de S.Paulo e da BBC Brasil, apontam que a redução das filas e a melhoria do atendimento em áreas como saúde da mulher e saúde mental estão entre as principais cobranças da sociedade e, consequentemente, temas centrais nas plataformas dos pré-candidatos.
É um equívoco pensar que o futuro do SUS é decidido apenas pelo Poder Executivo. O Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, desempenha um papel crucial e permanente na formatação da política de saúde brasileira. É no Legislativo que as leis são criadas, alteradas e aprovadas, e é lá que o orçamento da União, incluindo a fatia destinada à saúde, é debatido e definido.
Cada parlamentar, com seu voto, pode influenciar diretamente o sistema. Votações sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) determinam quantos bilhões serão investidos em hospitais, postos de saúde e programas como o Farmácia Popular. Propostas de Emenda à Constituição (PECs) podem alterar as regras de financiamento, enquanto Projetos de Lei (PLs) podem criar novas políticas ou modificar as existentes.
Um exemplo concreto e recente foi a sanção, em julho de 2026, da lei que cria uma estratégia nacional para fortalecer a produção de medicamentos e insumos no país. Essa legislação, que tramitou e foi aprovada nas duas Casas do Congresso, visa reduzir a dependência brasileira do mercado externo e garantir o abastecimento do SUS, uma lição aprendida a duras penas durante a pandemia de Covid-19. Acompanhar como o Deputado X ou a Senadora Y votaram em uma matéria como essa oferece uma visão clara de suas prioridades.
Além disso, o Congresso pode instalar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar irregularidades, como a má gestão de recursos ou falhas em políticas de saúde, exercendo seu papel fiscalizador. Portanto, monitorar a atividade parlamentar é tão importante quanto escolher um candidato a presidente.
À medida que o cenário eleitoral se consolida, as diferentes visões para a saúde pública começam a se delinear. De um lado, há correntes políticas que defendem o fortalecimento do SUS como um sistema 100% público e estatal, propondo o aumento do financiamento, a realização de concursos públicos e o fim de modelos de gestão que envolvem a iniciativa privada, como as Organizações Sociais (OS).
De outro lado, há grupos que advogam por uma maior participação do setor privado, seja através de Parcerias Público-Privadas (PPPs) na construção e gestão de hospitais, seja pela ampliação da compra de serviços da rede particular para desafogar as filas do SUS. Argumentam que essa integração pode trazer mais eficiência e agilidade ao sistema.
As reportagens sobre as eleições de 2026 mostram que os pré-candidatos são pressionados a apresentar soluções para problemas práticos. Como zerar a fila de cirurgias eletivas? Como ampliar o acesso a médicos especialistas em regiões remotas? Como fortalecer a atenção primária, a porta de entrada do SUS? As respostas a essas perguntas revelarão muito sobre o projeto de país de cada um.
O debate também deve abranger temas como a incorporação de novas tecnologias e medicamentos de alto custo, a política de saúde mental pós-pandemia e a sustentabilidade do sistema diante do envelhecimento da população. A forma como cada candidato e partido aborda essas questões é um indicativo crucial de seu compromisso com o direito à saúde.
O futuro da saúde no Brasil não está em jogo apenas de quatro em quatro anos. Ele é construído (ou desconstruído) diariamente nas comissões e plenários do Congresso Nacional. Cada votação nominal sobre o orçamento da saúde, sobre a criação de um piso salarial para profissionais da área ou sobre as regras para planos de saúde tem um impacto direto e duradouro.
É por isso que a transparência é uma ferramenta tão poderosa. Plataformas como o Como Votam existem para traduzir o complexo processo legislativo em informação acessível, permitindo que qualquer cidadão saiba exatamente como seu representante está atuando. Ao acompanhar os votos, os discursos e os projetos de lei apresentados por deputados e senadores, o eleitor pode tomar decisões mais informadas e cobrar coerência entre o discurso de campanha e a prática no mandato.
Às vésperas de uma nova eleição, o convite é para que a discussão sobre o SUS vá além das promessas genéricas. Questione os candidatos, pesquise seu histórico, entenda suas propostas e, acima de tudo, acompanhe o trabalho daqueles que já estão no poder. A saúde do Brasil depende do seu engajamento e do seu voto consciente.
Cinco votações reais, três minutos, parlamentares comparados no registro oficial.