Em tramitaçãoCD · 20 de agosto de 2008
EMC 17/2008
Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966.
Origem: Câmara dos Deputados
EMC 17/2008: Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Co…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de EMC 17/2008: Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Co…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
.
20 de ago. de 2008
0
Darcísio Perondi
Você votaria a favor?
Responda ao quiz e veja quais parlamentares votam como você em votações como as desta matéria.