Em tramitaçãoCD · 17 de outubro de 2024
EMP 2/0
Altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 57.
Origem: Câmara dos Deputados
EMP 2/0: Altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Or…
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Situação da matéria
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Aguardando Providências Internas · .
17 de out. de 2024
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Bia Kicis
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