SancionadaCN · 6 de março de 2025
MPV 1291/2025
Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do País.
Origem: Congresso Nacional
MPV 1291/2025: Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Soci…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de MPV 1291/2025: Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Soci…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
SancionadaEspelho oficial
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
06 de mar. de 2025
1
Presidência da
Resultado das votações vinculadas
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Temas
Fundos PúblicosEnergiaHabitaçãoCalamidade Pública e Emergência Social
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