Em tramitaçãoCD · 7 de julho de 2023
OUTROS 1/0
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Origem: Câmara dos Deputados
Votações nominais · OUTROS 1/0: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS), pela Comissão de Consti…
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Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
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07 de jul. de 2023
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Beto Pereira
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