Em tramitaçãoCD · 4 de novembro de 2025
OUTROS 2/0
Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.
Origem: Câmara dos Deputados
OUTROS 2/0: Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de OUTROS 2/0: Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993., com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
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Aguardando Providências Internas · .
04 de nov. de 2025
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Pedro Lupion
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