SancionadaCD · 7 de outubro de 2024
PL 3819/2024
Altera a Lei nº 13.903, de 19 de novembro de 2019, que autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.
Origem: Câmara dos Deputados
PL 3819/2024: Altera a Lei nº 13.903, de 19 de novembro de 2019, que autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Ser…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de PL 3819/2024: Altera a Lei nº 13.903, de 19 de novembro de 2019, que autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Ser…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
SancionadaEspelho oficial
Transformado em Norma Jurídica · Urgência (Art. 155, RICD)
07 de out. de 2024
3
Poder Executivo
Resultado das votações vinculadas
Das 3 votações nominais ligadas a esta matéria no acervo.
2 aprovadas1 rejeitada
Temas
Administração PúblicaCiência, Tecnologia e InovaçãoViação, Transporte e Mobilidade
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