Em tramitaçãoCD · 15 de maio de 2008
EMC 92/2008
Emenda à PEC 233/2008 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Apensada à PEC 31/07).
Origem: Câmara dos Deputados
EMC 92/2008: Emenda à PEC 233/2008 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Apensada à PEC 31/07).
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de EMC 92/2008: Emenda à PEC 233/2008 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Apensada à PEC 31/07)., com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
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15 de mai. de 2008
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Aelton Freitas
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