ArquivadaCD · 22 de novembro de 2006
PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.
Origem: Câmara dos Deputados
PRL 1/0: Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de PRL 1/0: Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
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22 de nov. de 2006
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Luiz Eduardo
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