ArquivadaCD · 21 de março de 2024
PL 1874/2022
Institui a Política Nacional de Economia Circular (PNEC) e altera a Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010 (Lei do Pré-Sal), e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para adequá-las à nova política.
Origem: Câmara dos Deputados
Documentos · PL 1874/2022: Institui a Política Nacional de Economia Circular (PNEC) e altera a Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 200…
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Situação da matéria
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Arquivada · Urgência (Art. 155, RICD)
21 de mar. de 2024
1
Senado Federal
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Temas
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