Em tramitaçãoCD · 29 de outubro de 2024
EMP 3/0
Inclui os produtores independentes de matéria-prima destinadas à produção de biocombustível na Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências.
Origem: Câmara dos Deputados
Tramitação · EMP 3/0: Inclui os produtores independentes de matéria-prima destinadas à produção de biocombustível na Lei nº 13.57…
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29 de out. de 2024
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