Em tramitaçãoCD · 29 de setembro de 2021
PLP 148/2021
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, relativamente à incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.
Origem: Câmara dos Deputados
PLP 148/2021: Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, relativamente à incidência do Imposto sobre Ope…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de PLP 148/2021: Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, relativamente à incidência do Imposto sobre Ope…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Aguardando Encaminhamento · Urgência (Art. 155, RICD)
29 de set. de 2021
0
Tiago Dimas
Temas
Finanças Públicas e Orçamento
Você votaria a favor?
Responda ao quiz e veja quais parlamentares votam como você em votações como as desta matéria.