Em tramitaçãoCD · 23 de agosto de 2019
PRL 2/0
Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 58/2019, com emenda; e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Origem: Câmara dos Deputados
PRL 2/0: Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou d…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de PRL 2/0: Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou d…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
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23 de ago. de 2019
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