Em tramitaçãoCD · 12 de julho de 2018
EMC 5/2018
Altera o Sistema Tributário Nacional - PEC 293 Reforma Tributária
Origem: Câmara dos Deputados
EMC 5/2018: Altera o Sistema Tributário Nacional - PEC 293 Reforma Tributária
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de EMC 5/2018: Altera o Sistema Tributário Nacional - PEC 293 Reforma Tributária, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
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12 de jul. de 2018
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Adalberto Cavalcanti
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