Em tramitaçãoCD · 24 de março de 2021
OUTROS 1/0
Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências.
Origem: Câmara dos Deputados
OUTROS 1/0: Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e…
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Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
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24 de mar. de 2021
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Túlio Gadêlha
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