SancionadaSF · 10 de abril de 2024
PL 576/2021
Disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore; e altera as Leis nos 9.478, de 6 de agosto de 1997, 10.438, de 26 de abril de 2002, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 14.182, de 12 de julho de 2021, 10.848, de 15 de março de 2004, e 14.300, de 6 de janeiro de 2022.
Origem: Senado Federal
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Situação da matéria
SancionadaEspelho oficial
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
10 de abr. de 2024
1
Jean-Paul Prates
Resultado das votações vinculadas
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1 aprovada0 rejeitadas
Temas
Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e DesestatizaçãoMinas e EnergiaDesenvolvimento Sustentável
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