ArquivadaCD · 9 de julho de 2024
REC 18/2024
Requeiro, nos termos do Arts. 54 c/c 144, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recurso contra apreciação terminativa do inciso I do caput do art. 35-D, da Lei nº 9394/96, contida no art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL nº 5230/23.
Origem: Câmara dos Deputados
Autores · REC 18/2024: Requeiro, nos termos do Arts. 54 c/c 144, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recurso contr…
Conheça os autores, coautores e relatores registrados de REC 18/2024: Requeiro, nos termos do Arts. 54 c/c 144, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recurso contr…, com links para os perfis parlamentares quando disponíveis.
Situação da matéria
ArquivadaEspelho oficial
Arquivada · .
09 de jul. de 2024
3
Afonso Motta
Resultado das votações vinculadas
Das 3 votações nominais ligadas a esta matéria no acervo.
1 aprovada2 rejeitadas
Você votaria a favor?
Responda ao quiz e veja quais parlamentares votam como você em votações como as desta matéria.
