Em tramitaçãoCD
OUTROS 1/0
Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos.
Origem: Câmara dos Deputados
OUTROS 1/0: Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspe…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de OUTROS 1/0: Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspe…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
—
0
—
Você votaria a favor?
Responda ao quiz e veja quais parlamentares votam como você em votações como as desta matéria.