PL 4870/2024
Institui a Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação, dispõe sobre a visitação a unidades de conservação e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC a contratar instituição financeira oficial para criar e gerir fundo privado com objetivo de financiar e apoiar a visitação a unidades de conservação.
Origem: Câmara dos Deputados
Tramitação · PL 4870/2024: Institui a Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação, dispõe sobre a visitação a unidades de…
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Transformado em Norma Jurídica · Urgência (Art. 155, RICD)
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