Em tramitaçãoCD · 30 de junho de 2015
REQ 2299/2015
Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 402, de 2011, que proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como "pipas ou papagaios".
Origem: Câmara dos Deputados
Documentos · REQ 2299/2015: Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 402, de 2011, que proíbe a utilização de cerol ou pr…
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Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Tramitação Finalizada · .
30 de jun. de 2015
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