Em tramitaçãoCD · 24 de maio de 2023
OUTROS 4/0
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.
Origem: Câmara dos Deputados
Documentos · OUTROS 4/0: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.
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24 de mai. de 2023
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Sergio Souza
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