Em tramitaçãoCD · 20 de maio de 2025
EMP 38/0
Dê-se nova redação à denominação do Capítulo LXII; e acrescente-se art. 157-1 ao Capítulo LXII do PL, nos termos a seguir:
Origem: Câmara dos Deputados
EMP 38/0: Dê-se nova redação à denominação do Capítulo LXII; e acrescente-se art. 157-1 ao Capítulo LXII do PL, nos t…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de EMP 38/0: Dê-se nova redação à denominação do Capítulo LXII; e acrescente-se art. 157-1 ao Capítulo LXII do PL, nos t…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Aguardando Providências Internas · .
20 de mai. de 2025
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Augusto Puppio
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