Em tramitaçãoCD · 13 de agosto de 2024
EMP 54/0
Emenda modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 108/2024. Art. 1º. Modifique-se o artigo 155 caput, parágrafos e incisos, dando-lhes a seguinte redação:
Origem: Câmara dos Deputados
EMP 54/0: Emenda modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 108/2024. Art. 1º. Modifique-se o artigo 155 caput, p…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de EMP 54/0: Emenda modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 108/2024. Art. 1º. Modifique-se o artigo 155 caput, p…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
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Aguardando Providências Internas · .
13 de ago. de 2024
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Mendonça Filho
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