Em tramitaçãoCD · 9 de março de 2023
REQ 29/2023
Requer a realização de audiência pública, no âmbito do Grupo de Trabalho, a fim de discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº. 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com a participação da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos – ABIA.
Origem: Câmara dos Deputados
Tramitação · REQ 29/2023: Requer a realização de audiência pública, no âmbito do Grupo de Trabalho, a fim de discutir a Proposta de E…
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Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Aguardando Providências Internas · .
09 de mar. de 2023
1
Vitor Lippi
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