SancionadaCD · 5 de novembro de 2021
PL 3905/2021
Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Origem: Câmara dos Deputados
Autores · PL 3905/2021: Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estad…
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Situação da matéria
SancionadaEspelho oficial
Transformado em Norma Jurídica · Ordinário (Art. 151, III, RICD)
05 de nov. de 2021
2
Airton Faleiro
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