Em tramitaçãoCD · 9 de fevereiro de 2021
REQ 115/2021
Requer coautoria do Projeto de Lei nº 291, de 2021, o qual “altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para vedar a retirada de mensagens de usuários por provedor de aplicação em desacordo com as garantias constitucionais de liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento.”.
Origem: Câmara dos Deputados
Votações nominais · REQ 115/2021: Requer coautoria do Projeto de Lei nº 291, de 2021, o qual “altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014,…
Veja as votações nominais vinculadas a REQ 115/2021: Requer coautoria do Projeto de Lei nº 291, de 2021, o qual “altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014,…, com placares, casas e resultados registrados.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Tramitação Finalizada · .
09 de fev. de 2021
0
Aline Sleutjes
Você votaria a favor?
Responda ao quiz e veja quais parlamentares votam como você em votações como as desta matéria.