Em tramitaçãoCD · 30 de outubro de 2023
REC 33/2023
Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Origem: Câmara dos Deputados
REC 33/2023: Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o mar…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de REC 33/2023: Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o mar…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Tramitação Finalizada · .
30 de out. de 2023
2
Abilio Brunini
Resultado das votações vinculadas
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