Em tramitaçãoCD · 8 de julho de 2025
OUTROS 3/0
Parecer de plenário ao Projeto de Lei nº 769, de 2024, que dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.
Origem: Câmara dos Deputados
OUTROS 3/0: Parecer de plenário ao Projeto de Lei nº 769, de 2024, que dispõe sobre a criação de funções comissionadas…
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Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Aguardando Providências Internas · .
08 de jul. de 2025
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Defensor Stélio
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