Em tramitaçãoCD · 20 de novembro de 2013
REQ 9091/2013
Requer a prorrogação do prazo Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3555-A, de 2004, do Sr. José Eduardo Cardozo, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966".
Origem: Câmara dos Deputados
Tramitação · REQ 9091/2013: Requer a prorrogação do prazo Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei n…
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Situação da matéria
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Tramitação Finalizada · .
20 de nov. de 2013
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Edinho Bez
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