SancionadaCD · 10 de agosto de 2026
PL 4951/2026
Cria a Universidade Federal da Fronteira Norte.
Origem: Câmara dos Deputados
Autores · PL 4951/2026: Cria a Universidade Federal da Fronteira Norte.
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Situação da matéria
SancionadaEspelho oficial
Transformado em Norma Jurídica · Urgência (Art. 64, CF)
10 de ago. de 2026
2
Poder Executivo
Resultado das votações vinculadas
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