REQ 91/2019
Requer que a realização de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para debater o Projeto de Lei nº 7082 de 2017, que dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos.
Origem: Câmara dos Deputados
REQ 91/2019: Requer que a realização de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para deba…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de REQ 91/2019: Requer que a realização de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para deba…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Arquivada · Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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