Em tramitaçãoCD · 26 de outubro de 2023
REQ 3687/2023
Requer a inclusão de assinatura enquanto coautora ao Projeto de Lei Complementar nº 224/2023, que “altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), para prorrogar o prazo de execução dos recursos, até 30 de junho de 2024, por Estados, Distrito Federal e Municípios”.
Origem: Câmara dos Deputados
Tramitação · REQ 3687/2023: Requer a inclusão de assinatura enquanto coautora ao Projeto de Lei Complementar nº 224/2023, que “altera a…
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Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Tramitação Finalizada · .
26 de out. de 2023
1
Aureo Ribeiro
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