Em tramitaçãoCD · 27 de maio de 2008

EMC 265/2008

Dê-se nova redação ao art. 1º da PEC 233/2008, para modificar o caput e o inciso III do § 1º do artigo 155-A, e o inciso III e § 3º do artigo 156, todos da Constituição Federal

Origem: Câmara dos Deputados

EMC 265/2008: Dê-se nova redação ao art. 1º da PEC 233/2008, para modificar o caput e o inciso III do § 1º do artigo 155-…

Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de EMC 265/2008: Dê-se nova redação ao art. 1º da PEC 233/2008, para modificar o caput e o inciso III do § 1º do artigo 155-…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.

Situação da matéria
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27 de mai. de 2008
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Abelardo Camarinha

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