Em tramitaçãoCD · 7 de março de 2023
PPP 1/0
Parecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 81, de 2022, principal, e dos apensados, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Saúde.
Origem: Câmara dos Deputados
PPP 1/0: Parecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela Comissão de Constituição e Justiç…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de PPP 1/0: Parecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela Comissão de Constituição e Justiç…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
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07 de mar. de 2023
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Bia Kicis
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