Em tramitaçãoCD · 14 de fevereiro de 2025
OUTROS 1/0
Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências.
Origem: Câmara dos Deputados
Tramitação · OUTROS 1/0: Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e…
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Situação da matéria
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Aguardando Providências Internas · .
14 de fev. de 2025
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Túlio Gadêlha
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