Em tramitaçãoCD · 27 de novembro de 2023
PDL 464/2023
Susta os efeitos da Portaria nº 3.665, de 13 de novembro de 2023, do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.
Origem: Câmara dos Deputados
PDL 464/2023: Susta os efeitos da Portaria nº 3.665, de 13 de novembro de 2023, do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de PDL 464/2023: Susta os efeitos da Portaria nº 3.665, de 13 de novembro de 2023, do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE., com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Aguardando Apensação · Urgência (Art. 155, RICD)
27 de nov. de 2023
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Lucio Mosquini
Temas
Indústria, Comércio e ServiçosTrabalho e Emprego
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